Política de Cookies

Para os efeitos deste Aviso de Privacidade, entende-se por:

• I.1. ARCO. Abreviação de “Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição”.
• I.2. Aviso de Privacidade. O presente documento colocado à disposição do Titular dos dados pessoais.
• I.3. Base de Dados. Controle dos dados pessoais de que a Oasis dispõe.
• I.4. Bloqueio. A identificação e conservação de dados pessoais uma vez cumprida a finalidade para a qual foram coletados, com o propósito de determinar possíveis responsabilidades em relação ao seu tratamento, até o prazo de prescrição legal ou contratual destas. Durante esse período, os dados pessoais não poderão ser objeto de tratamento e, transcorrido este, serão cancelados da base de dados.
• I.5. Dados pessoais. Qualquer informação referente a uma pessoa identificada ou identificável. Considera-se que uma pessoa é identificável quando sua identidade puder ser determinada direta ou indiretamente por meio de qualquer informação.
• I.6. Hotel.
• I.7. Lei. Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares.
• I.8. Oasis. Pessoa jurídica responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Titular dos dados pessoais.
• I.9. Regulamento. Regulamento da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares.
• I.10. Secretaria. Secretaria Anticorrupção e Bom Governo (Secretaría Anticorrupción y Buen Gobierno), autoridade competente para os efeitos da Lei.
• I.11. Serviços. Serviços a serem prestados pela Oasis, individual ou conjuntamente, a pedido do Titular dos dados pessoais, com ou sem promoção vigente, que consistem na visualização do Banco de imagens, no fornecimento de informações de reserva, na realização de reservas online de quartos no hotel de preferência do Titular dos dados pessoais, pré-reserva, localizador de hotéis, localizador por tarifas, pré-reservas de salão ou salões para convenções, casamentos ou eventos.
• I.12. Site. Página oficial da Oasis localizada na rede por meio do Uniform Resource Locator (URL): https://oasishoteles.com/pt.
• I.13. Titular. Pessoa a quem pertencem os dados pessoais.
• I.14. Tratamento. Qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas mediante procedimentos manuais ou automatizados aplicados aos dados pessoais, relacionadas com a obtenção, uso, registro, organização, conservação, elaboração, utilização, comunicação, difusão, armazenamento, posse, acesso, manejo, aproveitamento, divulgação, transferência ou disposição de dados pessoais.

A Oasis submeterá a tratamento os dados pessoais do Titular dos dados pessoais, observando os princípios de licitude, consentimento, informação, qualidade, finalidade, lealdade, proporcionalidade e responsabilidade no tratamento dos dados pessoais, bem como os deveres de segurança e confidencialidade dispostos na Lei.

As finalidades do tratamento dos dados pessoais do Titular dos dados pessoais são as mencionadas a seguir:

• 1.- A prestação ideal do(s) Serviço(s) contratado(s) em favor ou pelo Titular dos dados pessoais;
• 2.- Contratar, modificar ou cancelar a reserva e/ou os Serviços;
• 3.- O acompanhamento correspondente do(s) Serviço(s) contratado(s) por meio do Site ou daqueles que venham a ser contratados nas instalações do Hotel.
• 4.- Realizar o(s) pagamento(s);
• 5.- Solicitar fatura ou comprovante fiscal digital;
• 6.- Serviço de Atendimento ao Cliente;
• 7.- Envio de material promocional, a personalização das visitas do Titular dos dados pessoais ao Site e às redes sociais oficiais da Oasis, a entrega de conteúdo adaptado aos interesses do Titular e a participação em publicidade baseada em seus interesses.
• 8.- Envio de pesquisas de satisfação, pesquisas de mercado e/ou de garantia de qualidade.
• 9.- Envio de instruções e/ou respostas sobre a participação do Titular em sorteios, concursos e/ou promoções, que deverão ser enviadas junto com os termos e condições que regem cada um deles.
• 10.- Receber publicidade por meios eletrônicos, para fins de marketing online ou telemarketing sobre nossos serviços;
• 11.- Compartilhar seus comentários ou sugestões sobre nossos serviços.
• 12.- Seus dados pessoais serão utilizados com a finalidade de realizar estudos sobre os dados demográficos, interesses e comportamento de nossos clientes;
• 13.- Estudos de mercado para oferecer serviços personalizados adequados às suas necessidades;
• 14.- Estatísticas internas que indiquem os serviços mais apreciados por você;
• 15.- Empresas afiliadas e subsidiárias da Oasis, exclusivamente para fins administrativos internos.

Informamos que seus dados pessoais podem ser compartilhados com empresas afins à Oasis, bem como com órgãos de governo, procuradorias locais ou federais, tribunais locais ou federais, ou institutos ou entidades públicas perante os quais sejam promovidos procedimentos legais conforme a natureza dos serviços que você contratar, para o cumprimento de requisitos de identificação ou similares.

As empresas afiliadas e/ou terceiros estão proibidos de utilizar suas informações pessoais para finalidades diferentes das indicadas, e não utilizaremos dados pessoais sensíveis (como dados ideológicos; dados sobre opiniões políticas; dados sobre filiação sindical; dados de saúde; dados sobre vida sexual ou dados de origem étnica ou racial). Para qualquer outro propósito que não seja prestar os serviços, obrigamos nossas empresas afiliadas, bem como terceiros, a proteger seus dados pessoais com as medidas de segurança adequadas. Essas empresas afiliadas e/ou terceiros não podem processar nem usar suas informações pessoais, exceto de acordo com o presente Aviso de Privacidade da Oasis e com a lei aplicável.

A Oasis cumpre as diversas obrigações previstas na Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares (LFPDPP), seu Regulamento, as Diretrizes do Aviso de Privacidade e demais disposições administrativas em nível federal e local.

Os dados coletados terão as finalidades indicadas no presente Aviso de Privacidade. Podemos coletar seus dados pessoais de diferentes formas:

1. a) Quando você se hospeda em qualquer um dos hotéis Oasis e preenche os formulários de registro,
2. b) Quando visita nosso Site,
3. c) Quando solicita uma cotação a qualquer área do hotel,
4. d) Quando utiliza algum serviço prestado por e/ou que dependa de qualquer um dos hotéis Oasis e, em geral, quando dados pessoais forem obtidos pelos meios permitidos pela Lei.

O Titular dos dados pessoais terá a todo momento o direito de cancelar seus dados pessoais mediante solicitação por escrito enviada ao e-mail [email protected]. Esse cancelamento dará lugar a um período de bloqueio, após o qual o dado será suprimido. A Oasis poderá conservar os dados necessários exclusivamente para efeitos das responsabilidades decorrentes do tratamento. O período de bloqueio será equivalente ao prazo de prescrição das ações derivadas da relação jurídica que fundamenta o tratamento, nos termos da Lei. Uma vez cancelado o dado, a Oasis notificará o Titular dos dados pessoais.

Para poder prestar os Serviços, a Oasis, por meio do Site, ou a Paraty Tech, por meio do motor de reservas, solicitam ao Titular dos dados pessoais os seguintes dados:

1. 1. Nome(s) e sobrenome(s)
2. 2. Número de telefone celular
3. 3. Endereço
4. 4. Sexo
5. 5. Nacionalidade
6. 6. E-mail
7. 7. Registro Federal de Contribuintes (RFC)
8. 8. Documento de identificação oficial.
9. 9. Dados de propriedade do Titular dos dados pessoais sobre a instituição bancária, número(s) de conta(s) bancária(s) e dados de cartões de crédito e/ou débito são coletados exclusivamente nos casos em que esses dados sejam necessários para a consolidação de uma relação contratual entre a Oasis e o Titular, por serem de caráter financeiro e patrimonial.

São coletados e armazenados na Base de Dados.

A Oasis poderá verificar os dados pessoais fornecidos consultando entidades públicas, empresas especializadas ou centrais de risco; verificação expressamente autorizada pelo Titular dos dados pessoais com a aceitação do presente Aviso de Privacidade. Toda informação obtida por meio dessa verificação será tratada pela Oasis de maneira confidencial, respeitando a legislação aplicável e este Aviso de Privacidade.

Caso o Titular dos dados pessoais forneça dados de terceiros, declara contar com o consentimento destes e se compromete a transmitir ao interessado, Titular desses dados, as informações contidas no presente Aviso de Privacidade, isentando a Oasis de qualquer responsabilidade nesse sentido. Não obstante, a Oasis poderá realizar as verificações necessárias para constatar esse fato, adotando as medidas de devida diligência correspondentes, conforme a normativa de proteção de dados.

O titular dos dados pessoais tem o direito de saber quais dados pessoais temos, para que os utilizamos e as condições de uso que lhes damos (Acesso). Da mesma forma, tem o direito de solicitar a correção de suas informações pessoais caso estejam desatualizadas, inexatas ou incompletas (Retificação); que as eliminemos de nossos registros ou bases de dados quando considerar que não estão sendo utilizadas conforme os princípios, deveres e obrigações previstos na normativa (Cancelamento); bem como de se opor ao uso de seus dados pessoais para fins específicos (Oposição). Esses direitos são conhecidos como direitos ARCO.

1. I. Solicitação. O titular dos dados pessoais deverá apresentar sua Solicitação de Exercício de Direitos ARCO, seja presencial ou digitalmente (exclusivamente pelo e-mail [email protected]). Essa solicitação deverá estar acompanhada das seguintes informações:
   
   
   1. A. Nome do titular dos dados pessoais.
   2. B. Documentos que comprovem a identidade do titular (título de eleitor, passaporte, certificado de serviço militar, carteira profissional, carteira de motorista ou documento migratório).
   3. C. Se for o caso, nome do representante do titular e documentos para comprovar sua identidade e representação.
      
      Para comprovar a identidade do representante, quando se tratar de pessoa física, poderá ser escolhida qualquer uma das três opções a seguir: 1) a apresentação de uma procuração simples assinada perante duas testemunhas, anexando cópia simples de seus documentos de identificação oficiais; 2) mediante instrumento público (documento lavrado por um Tabelião Público); ou 3) o comparecimento do Titular dos dados pessoais e de seu representante para declarar perante a Oasis.
   4. D. Endereço ou qualquer meio para receber notificações.
   5. E. Descrição clara e precisa dos dados pessoais que se deseja retificar, cancelar ou a cujo tratamento se deseja opor.
   6. F. Descrição do direito que se deseja exercer ou do que o Titular dos dados pessoais solicita.
   7. G. Se for o caso, documentos ou informações que facilitem a localização dos dados pessoais, entre elas, a área responsável pelo tratamento.
   
   Para obter mais informações sobre os casos em que o Titular dos dados pessoais seja menor de idade ou se exija representação, a Oasis atenderá conforme o estabelecido no Procedimento para o Exercício de Direitos ARCO no Setor Privado. Para consultar o guia de apoio publicado originalmente pelo extinto Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI), acesse o seguinte link: https://home.inai.org.mx/?page_id=3374. Caso precise de mais orientação, poderá recorrer, por meio dos contatos oficiais, à Unidade de Proteção de Dados Pessoais da Secretaria Anticorrupção e Bom Governo, autoridade garantidora em matéria de proteção de dados pessoais no âmbito federal.
   
   A Oasis se obriga a receber a solicitação de exercício dos direitos ARCO no seguinte endereço: Blvd. Kukulcán KM 6.5 Lote 1, Zona Hotelera, Cancún, Quintana Roo, CP 77500.
   
   É importante considerar que, se a solicitação não contiver as informações descritas acima, o responsável poderá solicitar as informações faltantes por meio de uma EXIGÊNCIA, que deverá ser emitida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do dia seguinte à apresentação da solicitação, e o Titular dos dados pessoais terá 10 (dez) dias úteis, após receber a notificação, para fornecer as informações requeridas; caso contrário, sua solicitação será considerada não apresentada.
   
   Ao apresentar sua solicitação, a Oasis deverá entregar um COMPROVANTE DE RECEBIMENTO no qual conste a data de recebimento.
   
   
2. II. Resposta. A Oasis comunicará ao titular ou ao seu representante a determinação adotada em relação à solicitação, por e-mail ou pessoalmente no endereço indicado pela Oasis para tais fins, em um prazo de 20 (vinte) dias úteis contados a partir da data em que recebeu a solicitação para o exercício dos direitos ARCO.
   
   Uma vez apresentados os documentos requeridos, a Oasis terá a obrigação de informar o Titular dos dados pessoais ou seu representante, para contabilizar os dias úteis nos quais a solicitação realizada será atendida.
   
   
3. III. Resolução. Quando a solicitação for procedente, com relação à representação e à titularidade dos Direitos ARCO, e o Titular dos dados pessoais e/ou seu representante tiverem sido informados disso, os prazos para realizar o solicitado serão os seguintes:
   
   
   1. A. Para o acesso aos dados: dentro de um prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da resposta afirmativa da Oasis, serão enviados, pelo mesmo meio pelo qual a solicitação foi feita, os documentos eletrônicos que atendem à solicitação.
   2. B. Para a retificação dos dados: dentro de um prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da resposta afirmativa da Oasis, serão enviados, pelo mesmo meio pelo qual a solicitação foi feita, os documentos eletrônicos que comprovam a retificação.
   3. C. Para o cancelamento ou oposição dos dados: será feito primeiro um bloqueio deles, a partir do momento em que for feita a conferência da documentação requerida, período em que o acesso aos dados pessoais ficará restrito a qualquer pessoa até que haja uma resposta à solicitação, seja afirmativa ou negativa; no primeiro caso, dentro de um prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da resposta afirmativa da Oasis, e, no segundo caso, os dados serão desbloqueados para continuar com o tratamento.

Os prazos referidos nos itens anteriores poderão ser prorrogados uma única vez por um período igual, caso necessário e mediante notificação prévia da Oasis.

Caso o Titular não esteja de acordo com a resposta da Oasis, não receba resposta dentro do prazo legal ou considere que algum de seus direitos foi violado, poderá apresentar uma solicitação de Proteção de Dados perante a Secretaria Anticorrupção e Bom Governo.

De acordo com o Artigo 33 (trinta e três) da Lei, o exercício dos direitos ARCO não será procedente e a Oasis poderá negá-los nos seguintes casos:

1. I. Quando o solicitante não for o titular dos dados pessoais, ou o representante legal não estiver devidamente credenciado para isso;
2. II. Quando os dados pessoais não estiverem em posse do responsável;
3. III. Quando forem lesados os direitos de um terceiro;
4. IV. Quando existir um impedimento legal, ou a resolução de uma autoridade competente, que restrinja o acesso aos dados pessoais ou não permita a retificação, cancelamento ou oposição deles; e
5. V. Quando a retificação, cancelamento ou oposição já tiver sido realizada anteriormente.

Também dispõe que a negativa poderá ser parcial, caso em que a Oasis efetuará o acesso, retificação, cancelamento ou oposição requerida pelo Titular dos dados pessoais.

Em todos os casos anteriores, a Oasis deverá informar o motivo de sua decisão e comunicá-la ao Titular dos dados pessoais ou, se for o caso, ao representante legal, nos prazos estabelecidos para tal efeito, pelo mesmo meio pelo qual a solicitação foi realizada, acompanhando, se for o caso, as provas pertinentes.

O exercício dos "Direitos ARCO" será gratuito; porém, se ocorrer o disposto no artigo 35 da lei, ou seja, se o Titular dos dados pessoais reiterar sua solicitação em um período inferior a 12 (doze) meses, o custo será o resultante da soma de 3 (três) vezes a Unidade de Medida e Atualização (UMA) vigente no momento da solicitação mais o Imposto sobre Valor Agregado, a menos que existam modificações substanciais ao Aviso de Privacidade que motivem novas Solicitações de Exercício de Direitos ARCO.

Todos os gastos justificados resultantes de envio, reprodução em cópias ou formatos correrão por conta do Titular dos dados pessoais ou de seu representante.

A Oasis reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento, modificações ou atualizações ao presente Aviso de Privacidade.

Essas modificações estarão disponíveis ao público pelos seguintes meios: (I) avisos visíveis nos escritórios corporativos; (II) folhetos disponíveis nos escritórios corporativos; (III) em nossa página na Internet https://oasishoteles.com/pt; ou (IV) as enviaremos ao último e-mail que você nos tiver fornecido.

Para os efeitos deste Aviso de Privacidade, aplica-se o disposto na Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares vigente, no Regulamento da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares, nas Diretrizes do Aviso de Privacidade e demais disposições jurídicas aplicáveis para os efeitos da Lei e da autoridade competente.

Se você tiver alguma pergunta sobre este Aviso de Privacidade, sobre o processamento de seus dados pessoais, ou qualquer dúvida ou reclamação com relação à administração deste Aviso de Privacidade, ou se desejar enviar uma solicitação por escrito sobre seus dados pessoais, poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected].

O Titular dos dados pessoais confirma ter lido e aceitado os termos do Aviso de Privacidade da Oasis, concedendo seu consentimento para que a Oasis compartilhe suas informações com suas afiliadas, que as utilizarão conforme o estipulado. A Oasis oferece diversos serviços, como reservas online e informações sobre quartos e eventos, para os quais o Titular deve fornecer dados pessoais como nome, telefone, e-mail e dados de pagamento. Essas informações são essenciais para processar as reservas e garantir uma experiência personalizada. A Oasis se compromete a tratar os dados de maneira confidencial e a cumprir as normas de proteção de dados vigentes.

Além disso, o Titular pode optar por conceder seu consentimento para receber serviços, promoções, bem como comercialização e chamadas telefônicas diferentes da reserva.

O Titular dos dados pessoais SIM ☐ NÃO ☐ concede seu consentimento para que a Oasis compartilhe suas informações pessoais com suas empresas afiliadas e/ou terceiros contratados, que poderão utilizar essas informações para lhe oferecer serviços, promoções, marketing, bem como comercialização e chamadas telefônicas diferentes da reserva.

O uso (do aplicativo) e a transferência para qualquer outro aplicativo das informações recebidas das APIs do Google seguirão a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de uso limitado.